A Câmara de Vereadores de Palotina obteve a avaliação máxima no Indice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2023, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Apenas Palotina e outros quatro municípios entre os 399 do Estado alcançaram 100% na avaliação divulgada esta semana. O ITP avaliou os portais do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa e do próprio TCE-PR - na área estadual - e mais 768 portais municipais: 386 prefeituras e 382 câmaras de vereadores. Na avaliação de 2022 a Câmara de Palotina aparecia na 262ª. posição com índice de 74,94%. A evolução extraordinária de um ano para outro foi obtida a partir de diversas mudanças implementadas no Portal do Legislativo, especialmente atendendo os critérios exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado. O presidente da Câmara, Eurico Fernandes Barbosa, salientou que a avaliação positiva demonstra a preocupação do Legislativo em disponibilizar aos cidadãos todas as informações das atividades da Câmara. Ele enalteceu o esforço dos servidores em fazer as adequações e manter o Portal atualizado e salientou que o desafio é manter esta condição de transparência.
A aferição do ITP foi realizada dentro do segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação de todos os TCs estaduais, além do Tribunal de Contas da União (TCU). O ranking - dividido em prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais - está disponível na aba do ITP, no portal do TCE-PR na internet.
Na primeira etapa, coube aos gestores adequarem os portais de transparência e preencherem um questionário eletrônico até o final de agosto. A segunda etapa dos trabalhos do ITP 2023 foi a validação, pelo TCE-PR, das informações preenchidas pelos entes públicos. Ou seja: a verificação das evidências indicadas em cada item do questionário eletrônico, sob coordenação do auditor de controle externo Fábio André Rosenfeld, servidor da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS).
Para tanto, foi criado um mutirão de servidores do TCE-PR. Além disso, o auxílio do controle social, com a participação de 20 voluntários do Observatório Social do Brasil, do Observatório de Gestão Pública de Londrina e do Observatório Social de Maringá, foi fundamental para alcançar os objetivos do atual ciclo de avaliação da transparência pública. O TCE-PR realiza a aferição do ITP desde 2019.
Além da Câmara de Palotina, obtiveram nota máxima no ITP 2023 as câmaras de Mandaguari, Sarandi, Mariluz e Mandaguaçu.
Legenda (Câmara Palotina)
Câmara de Vereadores de Palotina: 100% de transparência no ITP 2023
