PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NO LEGISLATIVO
Projetos de Leis 092, 093 e 094/2024, do Executivo Municipal, que alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional suplementar no valor de R$ 71,05 referente a devolução de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos de aplicação financeira que serão devolvidos ao Tesouro Estadual.
Projetos de Leis 095, 096 e 097/2024, do Executivo Municipal, que alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 40.416,57, referente a recursos repassados pelo governo do Estado a ser destinado aos programas de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Projetos de Leis 098, 099 e 100/2024, do Executivo Municipal, que alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 220.000,00, oriundos de superávit financeiros a ser destinado às atividades do ‘Centro Dia do Idoso’.
Os projetos foram baixados às Comissões Permanentes para análise e parecer.
DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei 080/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para contratação de veterinário por tempo determinado, mediante realização de Teste Seletivo, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei 090/2024, do Executivo Municipal, que dispões sobre autorização para contratação de enfermeiro especialista em Medicina
Intensiva, Nefrologia e Nutricionista por tempo determinado, mediante teste seletivo visando atender excepcional interesse do município.
Projeto de Lei 091/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização específica para doação com encargo de bem imóvel de propriedade do Município de Palotina, a fim de que seja edificado um Colégio Estadual no bairro Oswaldo Cruz.
Os projetos foram aprovados e serão votados em segundo turno na sessão ordinária do dia 6 de maio.
DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projetos de Leis 087, 088 e 089/2024, do Executivo Municipal, que alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.140,75 visando pagamento de horas de servidores da educação.
Requerimento 020/2024, de autoria dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa, Osvaldo Paulino de Freitas, Rodrigo Ribeiro e Rosangelo Alberto Maltauro, Sergey Sendtko e Sargento Sidney Alegre, requerendo informações sobre a operação de crédito de R$ 15 milhões a serem investidos na pavimentação com pedras irregulares no Parque Industrial e quadras esportivas em diversos bairros da cidade.
Requerimento 021/2024, de autoria do vereador Rodrigo Ribeiro, requerendo informações a respeito sobre a Lei Aldir Blanc.
Requerimento 022/2024, de autoria dos vereadores Sargento Sidney Alegre, Rodrigo Ribeiro e Rosangelo Maltauro requerendo informações a respeito dos
cursos realizados na Secretaria de Educação para candidatos ao cargo de diretores das escolas e CMEI’s em Palotina.
Os projetos e os requerimento foram aprovados.
INDICAÇÕES
Indicação 014/2024, de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas, indicando a instalação de uma lombada na rua Victor Meirelles sentido rua Pioneiro em frente aos numerais nº 555 e 556/2024.
Indicação 015/2024, de autoria do vereador Joarez Ribeiro de Campo, indicando a instalação de ‘caiaques’ no 2º Lago e pesca esportiva no 1º lago Municipal, visando entretenimento e lazer, nos mesmos moldes da pesca esportiva realizada em Maripá.
Indicação 016/2024, de autoria dos vereadores Rodrigo Ribeiro e Sargento Sidney Alegre, indicando a instalação de uma lombada na rua Celso Silvio Gralha próximo ao numeral 24, onde existe uma placa, mas que não contém lombada.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 06/05, às 14h.
