Na última segunda-feira (2), os vereadores de Palotina reuniram-se em mais uma sessão ordinária para discutir e deliberar sobre diversos projetos de lei. A sessão, que ocorreu no plenário da Câmara Municipal, contou com a leitura de dois novos projetos e a aprovação de outros que estavam em tramitação.
Dois novos projetos deram entrada no Legislativo e foram submetidos à leitura durante a sessão. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar 001/2024, de autoria do Legislativo Municipal, que propõe alterações no Código de Obras de Palotina. A principal mudança sugerida é o aumento da distância mínima entre postos de abastecimento de combustíveis, passando de 100 para 500 metros.
O segundo projeto é o Projeto de Lei 191/2024, do Executivo Municipal, que autoriza a permuta de imóveis urbanos dentro do loteamento Parque Residencial Amélia. Ambos os projetos foram encaminhados para análise e parecer das comissões permanentes da Câmara.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 011/2024, também do Executivo Municipal. Este projeto altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 140/2015, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito municipal. A proposta será votada em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 9.
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei 008, do Legislativo Municipal, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 6.179 de 24 de agosto de 2022, referente à Parceria Público-Privada que trata da iluminação pública. O projeto teve um voto contrário, do vereador Joarez Negrona, mas foi encaminhado para sanção do prefeito Luiz Ernesto de Giacometi.
Em turno único, os vereadores aprovaram um requerimento com pedido de informações sobre os valores cobrados pelo Executivo Municipal em relação às cargas de água entregues à população. O requerimento visa esclarecer dúvidas sobre a política de cobrança e prestação de serviços de água no município.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 9, quando os vereadores continuarão a discutir e votar os projetos que impactam o dia a dia dos cidadãos de Palotina.
