Durante a 13ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Palotina aprovou importantes projetos de lei e apresentou novas propostas voltadas à gestão pública e ao bem-estar da comunidade.
Entre os destaques, foram aprovados em primeiro turno quatro projetos de autoria do Legislativo, como o que trata da obrigatoriedade de remoção de dispositivos inservíveis instalados em postes e torres nos logradouros públicos e o que institui o Programa Municipal de Incentivo à Amamentação e Doação de Leite Materno. Também foi aprovado o projeto que obriga a arrecadação voluntária de alimentos em eventos privados realizados em espaços públicos e a denominação de uma via pública no loteamento Pascoal.
Em segundo turno, o plenário aprovou a alteração na tabela da estrutura administrativa da Câmara. Em turno único, receberam aval os projetos do Executivo que autorizam alterações no PPA e LDO, totalizando mais de R$ 1,1 milhão em créditos adicionais especiais para investimentos na saúde municipal, indenizações e aquisição de materiais hospitalares.
Também foi aprovada uma emenda modificativa ao projeto que trata da remoção de dispositivos em vias públicas, além de outra emenda ao projeto sobre arrecadação de alimentos, ambas propostas pelo Legislativo. O Projeto de Resolução nº 004/2025, que autoriza a realização de sessões itinerantes nos bairros e distritos, foi aprovado e segue para promulgação.
No expediente, chamou atenção a indicação apresentada pelo vereador Thiago Mostachio, que propõe a inclusão de decreto regulamentando a jornada de trabalho e o controle de frequência dos cargos comissionados no município.
Além disso, deram entrada na Casa o projeto de lei do Executivo para aquisição de um micro-ônibus destinado ao CRAS, com recursos de emenda parlamentar, e a proposta da vereadora Nissandra Karsten para instituir a Semana da Maternidade Atípica em Palotina. Ambos foram encaminhados às comissões permanentes para análise.
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 5 de maio, às 14h.
