Na última sessão ordinária (09), os vereadores da Câmara Municipal de Palotina aprovaram importantes projetos em deliberação única e em segundo turno, além de apresentarem novas propostas ao Executivo e sugestões por meio de indicações e requerimentos.
Em turno único, foram aprovados os Projetos de Leis nº 104, 105 e 006/2025, que autorizam a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3,2 milhões, oriundos de convênio com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para a pavimentação asfáltica na KD-006, na Linha São Roque. Os projetos seguem agora para sanção do Executivo.
Em segundo e último turno, foram aprovados cinco projetos de autoria do Legislativo e do Executivo, entre eles o que cria o programa “Solo Bom”, destinado à doação de calcário a pequenos produtores, e o que institui a campanha de proteção aos idosos contra fraudes e golpes. Também foram aprovados projetos que reconhecem São Vicente Palotti como padroeiro do município, que inserem a Semana de Conscientização sobre Carga Tributária no calendário oficial, e o que revoga concessão de uso de lote urbano no loteamento Habitabem Brasil.
Dois novos projetos de lei foram protocolados: um que propõe a criação da “Semana Municipal de Prevenção ao AVC”, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, e outro que declara de utilidade pública a Associação Trilha Palotina, proposto pelo vereador Gilmar Hinkel.
Os vereadores ainda apresentaram quatro indicações ao Executivo. Destaque para a solicitação de câmeras de vigilância no Cemitério Municipal e para obras de entroncamento com a estrada KD-003, visando atender comunidades rurais. Também foi sugerida a pavimentação com pedras na KD-440 e a implantação de vale-alimentação para conselheiros tutelares.
Três requerimentos foram aprovados, com pedidos de informações sobre gastos com diárias da Câmara, critérios da Feira do Produtor Rural e prestação de contas da área da Saúde.
Duas denúncias formais foram protocoladas por Renato Vagner Faleiros, relatando supostos atos de improbidade administrativa relacionados ao uso indevido de um caminhão e à alienação de uma retroescavadeira. As denúncias foram encaminhadas à assessoria jurídica da Câmara.
Durante a sessão, o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Marcelo Morilha Telles, respondeu a questionamentos dos vereadores. Também fizeram uso da tribuna os vereadores Thiago Mostachio e Hederson Giacomini.
A próxima sessão ordinária será realizada em 16 de junho, às 14h.
