07 DE JULHO DE 2025

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

• Projeto de Lei nº 154/2025 – Executivo Municipal: Dispõe sobre a substituição e conversão das penalidades administrativas de multas pecuniárias decorrentes do descumprimento de medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 055/2025 – Vereadores Filipe Luis Brustolin, Hederson Giacomini, Valtecir Cesar Manfroi e Márcia Berno Cecluski: Cria o “Dia Municipal da Bondade” em Palotina.
• Projeto de Lei nº 056/2025 – Vereadores Filipe Luis Brustolin, Hederson Giacomini e Valtecir Cesar Manfroi: Suprime o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 6.990/2025 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 057/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar no Município de Palotina, com o objetivo de garantir acessibilidade à vacinação para pessoas com deficiência, idosos e pacientes acamados, por meio de equipes capacitadas para atendimento em ambiente domiciliar.
• Projeto de Lei nº 058/2025 – Vereador Gilmar Hinkel: Institui o projeto “Cabelo Feliz”, destinado à arrecadação e doação de cabelos para a confecção de perucas a pessoas em tratamento oncológico.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 – Vereador Ademir Paludo: Concede Título de Cidadão Honorário ao Engenheiro Agrônomo Claudio Mário Empinotti.

         Os projetos foram baixados para as comissões permanentes para pareceres.

DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

• Projeto de Lei nº 054/2025 – Todos os vereadores: Altera o art. 2º da Lei nº 1.435/1997, acrescentando parágrafo único para estabelecer novas diretrizes sobre nomenclatura de vias públicas.
  Aprovado e encaminhado para a próxima sessão ordinária.

DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO

• Projeto de Lei nº 116/2025 – Executivo Municipal: Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, visando adesão ao Sistema Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte.
• Projeto de Lei nº 133/2025 – Executivo Municipal: Autoriza a contratação, por tempo determinado, de Professor de Educação Infantil, Merendeiro e Maestro, mediante teste seletivo.
  Projetos aprovados e encaminhados para sanção do prefeito.

INDICAÇÕES

• Indicação nº 155/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Equiparação do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem.
• Indicação nº 156/2025 – Vereador Gilmar Hinkel: Estudos para implantação de conversão à esquerda antes do semáforo na Av. Pres. Kennedy, próximo à Rua Juscelino Kubistchek.
• Indicação nº 157/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Implantação do Vale-Tíquete Refeição para servidores do Hospital Municipal “Prefeito Quinto Abrão Delazeri”.
• Indicação nº 158/2025 – Vereador/Presidente Thiago Mostachio: Desafetação amigável da área da AFITRA para instalação de heliporto do SAMU, UTI Móvel e criação de parque ecológico.
• Indicação nº 159/2025 – Vereador/Presidente Thiago Mostachio: Revitalização com luminárias de LED na pista de caminhada do “Caminho da Misericórdia”.
• Indicação nº 160/2025 – Vereador/Presidente Thiago Mostachio: Instalação de academia de saúde na Rua 1º de Maio, esquina com Rua José Bonifácio, no bairro Oswaldo Cruz.
• Indicação nº 161/2025 – Vereador/Presidente Thiago Mostachio: Implantação de saída no estacionamento lateral do Ginásio Ardomar Somensi.
• Indicação nº 162/2025 – Vereador/Presidente Thiago Mostachio: Fornecimento de alimentação para pacientes em deslocamento para tratamento de saúde em outros municípios.

REQUERIMENTOS

Todos os requerimentos foram aprovados.

• Requerimento nº 100/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Informações sobre compras e licitações do ano corrente.
• Requerimento nº 101/2025 – Vereador Ademir Paludo: Informações sobre o orçamento da Secretaria Municipal do Agronegócio.
• Requerimento nº 102/2025 – Vereador Ademir Paludo: Cópias das penalidades aplicadas aos contratos nº 167/2023, 602/2023, 0525/2023 e 1080/2023.
• Requerimento nº 104/2025 – Vereador/Presidente Thiago Mostachio: Informações sobre contratação de show artístico.
• Requerimento nº 105/2025 – Vereador/Presidente Thiago Mostachio: Informações sobre o Contrato nº 0623388-73 com a Caixa Econômica Federal.

MOÇÕES DE APLAUSOS

• Moção nº 008/2025 – Vereadora Márcia Berno: Aplaude os agentes e servidores da Polícia Civil e da Defesa Civil pelo trabalho prestado à segurança pública de Palotina.
• Moção nº 009/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Aplaude a equipe do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) de Palotina pelo atendimento humanizado prestado à comunidade.

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 14 de julho de 2025, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Palotina.