PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NO LEGISLATIVO

Projetos de Leis 257, 258 e 259/2021, do Executivo Municipal que alteram PPA e LDO e Abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, dentro do próprio Fundo Municipal de Assistência Social visando o pagamento de despesas com a Casa Lar.

Projetos de Leis 260, 261, 262 e 263/2021, do Executivo Municipal que alteram PPA e LDO e Abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 431.000,00 dentro da própria Secretaria de Obras Públicas para cercamento dos parquinhos infantis, instalação de 2 parquinhos infantis, sendo um de grande porte para distrito de São Camilo, e outro ao lado da pista de skate no Jardim Vô Konrad; Execução de galeias pluviais no distrito de Vila Floresta;  Aquisição de material elétrico e eletrônico para semáforos; Aquisição de temporizador veicular de novos semáforos na cidade, e abertura de Crédito Especial de R$ 400.000,00, para Construção de muro em bloco de concreto ao entorno do Cemitério Municipal, sendo uma antiga reivindicação da população palotinense.

Projeto de Lei 264/2021, do Executivo Municipal que trata de autorização do Legislativo Municipal para contratação de ‘Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 5.500.000,00, através de financiamento FINISA (Financiamento de Infraestrutura e Saneamento), visando melhorias de espaços específicos como: Revitalização e duplicação da Avenida Presidente Kennedy entre a rua Victor Meirelles até o limite do perímetro urbano saída para Francisco Alves, sendo alargamento, pavimentação e duplicação devidamente sinalizado, com implantação de ciclovia, realocação de energia em alguns trechos, instalação de super-postes e galerias pluviais naquelas localidades, além da instalação de bicicletários, bancos, lixeiras e demais itens que compõe a mobilidade urbana, sendo também uma antiga reivindicação dos moradores daquelas imediações.

Projeto de Lei 265/2021, do Executivo Municipal que dispõe sobre a correção da grafia relativa ao nome da Rua: Oswaldo Sauer nos loteamentos São Marcos, Alphaville e Jardim Stella para Rua: Osvaldo Sauer e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 007/2021, do Executivo Municipal que que altera o Parágrafo 2º do Art. 1º da Lei Complementar nº173/2020, aumentando o desconto para contribuintes que pagarem à vista seus débitos com o Município de Palotina.

Projeto de Lei 266/2021, do Executivo Municipal que que dispõe sobre a contratação de Nutricionista por tempo determinado mediante Teste Seletivo, para atender necessidade junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri.

Projeto de Lei 018/2021, do Legislativo Municipal, de autoria da MESA DIRETORA que dispõe sobre a suspenção por prazo determinado, a aplicação da Lei nº 5.616/2021, que concedeu reajuste aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal, em simetria a Súmula 249 do TCU’, conforme nota explicativa do Projeto de Lei Complementar 006 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 019/2021, do Legislativo Municipal de autoria dos Vereadores: Eurico Fernandes Barbosa, Gilmar Hinkel e Osvaldo Paulino de Freitas, que ‘Denomina o Plenário da Câmara de Vereadores de “PRESIDENTE SÉRGIO LUIZ SEVIGNANI”.

Os projetos foram baixados às comissões permanentes para emitirem parecer.

DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

Projeto de Lei 247/2021, do Executivo Municipal que institui o Programa Emergencial Garantidor de Crédito e dá outras providências.

O projeto foi aprovado e será votado em segundo turno na sessão ordinária do dia 08 de outubro. 

Projeto de Lei Complementar 006/2021, que suspende a aplicação da Lei Complementar 175/2021, que trata do Aumento dos Servidores Públicos Municipais, conforme Súmula 249 do Tribunal de Contas da União, que em razão da Lei Complementar 173 da Presidência da República, impediu o aumento dos vencimentos dos servidores no período de pandemia.

PEDIDO DE VISTAS – O vereador Osvaldo Paulino de Freitas pediu vistas deste projeto para melhor análise.

DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO TURNO

Projeto de Lei 248/2021, do Executivo Municipal que Autoriza o Município de Palotina a conceder os serviços de transporte fluvial de passageiros e veículos sobre o Rio Piquiri, na localidade de São Sebastião, Zona Rural de Palotina e dá outras providências.

Projeto de Lei 017/2021, do Legislativo Municipal de autoria dos vereadores Osvaldo Paulino de Freitas e Thiago Mostachio que denomina via pública no Jardim Nova Jerusalém com nome do pioneiro Clemente Américo Giacomini.

Os projetos foram aprovados e baixados à sanção.

DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO

Projetos de Leis 218, 219 e 220/2021, do Executivo Municipal que alteram PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000.00, remanejados dentro da própria Secretaria Municipal de Esportes, a fim de instalar a ‘cerca verde’ no estacionamento do Ginásio de Esportes ‘Ardomar Somensi’.

Projetos de Leis 224, 225 e 226/2021, do Executivo Municipal que alteram PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 340.000,00, dentro da própria Secretaria Municipal de Agricultura e meio Ambiente visando cobertura orçamentária para pagamento de serviços de corte de árvores e recolhimento de entulhos e serviços veterinários (Proteção Animal), em parceria com ASFA - Associação São Francisco de Assis.

Projetos de Leis 251, 252 e 253/2021, todos do Executivo Municipal, que alteram PPA e LDO e Abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.605,75, referente a devolução de recursos oriundos de aplicação financeira da pavimentação com pedras poliédricas Linha Concórdia que serão devolvidos ao tesouro Estadual.

Projetos de Leis 254, 255 e 256/2021, todos do Executivo Municipal que alteram PPA e LDO e Abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.645,00, oriundos de Emenda Parlamentar do deputado federal Evandro Roman para aquisição de instrumentos musicais para Banda Municipal de Palotina.

Os projetos foram aprovados e baixados à sanção

Moção de Aplausos 014/2021, de autoria dos de autoria dos Vereadores Eurico Fernandes Barbosa, Gilmar Hinkel, Rodrigo Ribeiro, Rosangelo Alberto Maltauro e Sergey Sentdko, expedido às “Campeãs Brasileiras de Kickboxing”.

A moção foi aprovada por unanimidade.

Requerimento 025/2021, de autoria do Vereador Joarez Negrona, solicitando informações sobre o por quê do fim do auxílio ao Transporte de Estudantes Universitários.

Requerimento 026/2021, de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas, solicitando informações a respeito das reformas e consertos de veículos e maquinários do Município.

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

INDICAÇÕES

Indicação 131/2021, de autoria dos Vereadores Sergey Sendtko e Rosangelo Alberto Maltauro, indicando para que seja implantado estacionamento obliquo e linear no binário de mão única.

Indicação 132/2021, de autoria dos Vereadores Gilmar Hinkel, Rodrigo Ribeiro, Rosangelo Alberto Maltauro, Sergey Sendtko e Thiago Mostachio, indicando para que através da Secretaria competente seja realizado o calçamento com pedras irregulares na Vila Rural do Distrito de São Camilo.

Indicação 133/2021, de autoria dos Vereadores Joarez Negrona e Osvaldo Paulino de Freitas, indicando para através dos meios legais seja realizado aquisição de área para instalação de uma Praça no Distrito de Vila Floresta.

Indicação 134/2021, de autoria de todos os vereadores, indicando para através dos meios legais seja feito alteração do fornecimento de água da Sanepar aos moradores da Vila Rural de São Camilo, alterando de fornecimento Urbano para Rural.

As indicações foram encaminhada