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Por Assessoria de Imprensa | Postado em: 26/06/2025 - 17:28
Câmara de Palotina aprova projetos e reforça apoio a políticas públicas
Câmara de Palotina aprova projetos e reforça apoio a políticas públicas

Na última segunda-feira, dia 23 de junho, foi realizada a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palotina, marcada pela aprovação de importantes projetos voltados ao desenvolvimento do município e ao fortalecimento de políticas públicas. Entre os principais destaques da sessão, os vereadores aprovaram a filiação da Câmara à ACAMOP – Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná, o que amplia a representatividade do Legislativo local e fortalece a integração regional.

Em segundo turno, foram aprovados projetos como o que declara de utilidade pública a Associação Amor a 4 Patas, o que torna obrigatório o treinamento em primeiros socorros para pais durante o pré-natal, e ainda a alteração do nome de uma rua no bairro Bela Vista, que passa a homenagear o engenheiro Alisson Antônio Molinari Martines.

Já em primeiro turno, a Casa de Leis aprovou propostas do Executivo que criam cargos na área da saúde e regulamentam a concessão do transporte coletivo municipal, prevendo subsídio a moradores de bairros e distritos. Este último projeto recebeu emendas das comissões permanentes e de vereadores, todas aprovadas em plenário.

A sessão também aprovou requerimentos de fiscalização sobre contratos públicos e obras em andamento, além da convocação de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, por iniciativa do presidente da Câmara, vereador Thiago Mostachio. O objetivo é ampliar o diálogo com a população sobre temas relevantes à cidade.

Outro ponto de destaque foi a aprovação da moção de repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7796, que tramita no STF e questiona a legalidade de leis que garantem apoio do Estado à educação especial oferecida pelas APAEs. A moção foi assinada por todos os vereadores.

Nas indicações apresentadas, a vereadora Nissandra Karsten sugeriu campanhas para o recolhimento de lixo eletrônico, pilhas, óleo de cozinha usado e medicamentos vencidos, além da realização de processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação de um fonoaudiólogo para atender à demanda no município. A próxima sessão ordinária da Câmara de Palotina está marcada para o dia 30 de junho, às 14h.





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